Estudo sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em instituições para pessoas com deficiência / A study on admitting children and adolescents into institutions for people with disabilities

Resumo Este artigo tem como objetivo investigar as instituições de acolhimento para pessoas com deficiência no estado de São Paulo, assim como analisar o acolhimento de crianças e adolescentes nestes serviços. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e corte transversal. Na primeira etapa de coleta de dados, o estudo realizou um mapeamento das instituições em diferentes cadastros, de livre acesso, dos serviços públicos e conveniados, ligados à gestão federal, estadual e municipal nas áreas da infância, assistência social e saúde. Na segunda etapa, a coleta de dados ocorreu por meio da leitura de prontuários em uma instituição específica. Como resultado, o estudo indica ausência de tipificação única ou regulamentação específica, assim como a falta de práticas de desinstitucionalização e desarticulação com a rede intersetorial. Os resultados revelam, também, que a internação de crianças e adolescentes é recorrente nessas instituições e retratam características desta prática: ocorrência de transinstitucionalização, internações via determinação judicial e falta ou precariedade de serviços territoriais e de ações intersetoriais. Por fim, é apontada a necessidade de implantação de redes substitutivas e desenvolvimento de ações intersetoriais de atenção para crianças e adolescentes. Além da fundamental relevância de aprofundamento sobre a população institucionalizada.

Abstract This study seeks to investigate the care institutions for people with disabilities in São Paulo State and analyze the admission of children and adolescents to these services. This is a qualitative descriptive study with a cross-sectional sample. In its first stage, this study mapped the institutions in different free-access registers of public and contracted services, tied to federal, state, or municipal management in the areas of childhood, social assistance, and health. In its second step, data were collected by reading the medical records of a specific institution. As a result, this study points to the lack of a single typification or specific regulation, the absence of deinstitutionalization practices, and the lack of coordination with the intersectoral network. Results also show that the recurrent institutionalization of children and adolescents in these institutions and describes the characteristics of this practice: the occurrence of transinstitutionalization, hospitalizations via judicial determination, and lack or precariousness of territorial services and intersectoral actions. Finally, this research points to the need for implementing substitutive networks and developing intersectoral actions of care for children and adolescents and highlights the key relevance of further developing knowledge about the institutionalized population.

Políticas públicas em saúde mental infantojuvenil e filantropia: estudo sobre as instituições de acolhimento para pessoas com deficiência que atendem crianças e adolescentes no estado de São Paulo / Not available

Introdução: No contexto brasileiro, a atenção em saúde mental para crianças e adolescentes foi, durante décadas, exercida pelo campo da filantropia em instituições asilares especializadas. A Política Nacional de Saúde Mental, entretanto, redireciona as diretrizes de assistência e preconiza a substituição do modelo asilar pelo modelo psicossocial de atenção. Diante disso, o estudo investiga as práticas de cuidado que operam, na atualidade, no campo da saúde mental infantojuvenil. Especificamente, a pesquisa examina a internação de longa permanência de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento para pessoas com deficiência, a fim de avaliar a situação presente e subsidiar ações de desinstitucionalização e inclusão social. Objetivo: Identificar e descrever o perfil das instituições que prestam atendimento em regime de acolhimento institucional a pessoas com deficiência no Estado de São Paulo e aquilatar a amplitude e a importância atuais dessas entidades no campo da saúde mental infantojuvenil. Método: O estudo - de abordagem qualitativa, caráter descritivo e corte transversal - foi executado em três etapas distintas. Primeiramente, realizamos um mapeamento e caracterização das instituições de acolhimento para pessoas com deficiência no Estado de São Paulo. A segunda etapa constituiu-se de um levantamento de perfil de usuários em uma instituição específica. Na última etapa, os dados foram categorizados e analisados, a fim de dimensionar as internações de crianças e adolescentes e avaliar o papel exercidos pelas instituições de acolhimento para pessoas com deficiência no campo da saúde mental. Resultados e Discussão: A partir da realização da pesquisa, foi possível constatar que a internação de longa permanência de crianças e adolescentes é uma prática recorrente nestas instituições. Além disso, o estudo revela a ausência de tipificação e regulamentação específica destes serviços que atuam desarticuladamente com a rede intersetorial e territorial e não promovem práticas de desinstitucionalização. Assim, as instituições e o Estado, numa relação de distanciamento e, ao mesmo tempo, complementariedade, promovem continuamente institucionalização de crianças e adolescentes. Considerações Finais: O estudo conclui ser urgente e fundamental que a internação em instituições de acolhimento para pessoas com deficiência seja foco de novos estudos e ações em saúde pública. O levantamento de informações que possibilitem reconhecer demandas específicas é fundamental para garantir a efetividade e consolidação da Rede de Atenção Psicossocial, bem como para assegurar, para este grupo populacional, os direitos determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Introduction: In the Brazilian context, mental health care for children and adolescents has been, for decades, delivered by specialized philanthropic asylum institutions. The National Mental Health Policy, however, redirects care guidelines and advocates for the replacement of the asylum model with the psychosocial care model. Given this new context, this study investigates the current care practices in the field of children's mental health. Specifically, the research examines long-term hospitalizations of children and adolescents in care facilities in order to assess the current situation and to support deinstitutionalization and social inclusion actions. Objective: Identify and describe the profile of the institutions that provide residential care to patients with disabilities in the State of São Paulo and assess the current scope and significance of these entities in the area of child and adolescent mental health. Method: This study - which employed a qualitative, descriptive, and cross-sectional approach - was conducted in three phases. First, we mapped and characterized institutions for individuals with disabilities operating in the state of São Paulo. The second phase was an in-depth survey of a specific institution. In the last phase, the data were categorized and analyzed in order to quantify the hospitalizations of children and adolescents, and to evaluate the role played by institutions for individuals with disabilities in the field of mental health. Results and Discussion: The results suggest that the long-term residential hospitalization of children and adolescents is a recurrent practice in the researched institutions. In addition, the study reveals the absence of specific categorization and regulation of these services, which operate without articulation with the intersectoral and territorial care networks, and do not promote deinstitutionalization. Thus, both the institutions and the state establish a relationship of distance and, at the same time, complementarity, continuously promoting and incentivizing the long-term institutionalization of children and adolescents. Conclusions: The study concludes that it is urgent and essential to focus new studies and public health actions on the hospitalization in institutions for individuals with disabilities. It is crucial to collect data to recognize more specific needs, as to ensure the effectiveness and the consolidation of the public Psychosocial Care Network, as well as to ensure, for this population, the rights determined by the Brazilian Child and Adolescent Statute.